São Vicente / SP, domingo, 20 de outubro de 2019 18:30
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    Escritura de Doação

    O que é?
    A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem - móvel ou imóvel - para outra.

    Atenção: Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

    Como é feita?
    A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.

    Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado.

    Não é admitido que apenas uma das partes assine, deixando para que a outra parte assine posteriormente.

    A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

    Atenção: Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

    - Documentos Pessoais:
    Doadores Pessoa Física:
    - Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
    - Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
    - Pacto antenupcial registrado, se houver;
    - Certidão de óbito;
    - Informar endereço;
    - Informar profissão.

    Doadores Pessoa Jurídica:
    - Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
    - Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
    - Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
    - Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
    - RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
    - Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

    Donatários:
    - Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
    - Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
    - Pacto antenupcial registrado, se houver;
    - Certidão de óbito;
    - Informar endereço;
    - Informar profissão.

    Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

    Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

    - Documentos dos bens móveis
    No caso de bem móvel, deve ser levado ao tabelionato documento que descreva o bem e de onde se possa apurar seu valor, por exemplo, documento do carro e valor nos termos da tabela FIPE.

    Caso o bem não possua documento específico, como jóias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

    Atenção: Se a doação for de quotas ou ações de determinada empresa é importante que seja apresentado o balanço patrimonial.

    - Documentos dos bens imóveis
    Urbano - Casa ou Apartamento:
    - Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
    - Certidão de quitação de tributos imobiliários;
    - Carnê do IPTU do ano vigente;
    - Informar o valor da doação.

    Rural:
    - Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
    - Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
    - CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
    - 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
    - DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
    - Informar o valor da doação.

    - Outros documentos:
    - Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    - Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
    - Alvará judicial original, se for necessário para o caso concreto.

    - Doação com reserva de usufruto
    Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.

    Quanto custa?
    O valor da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo e varia de acordo com o valor dos bens a serem vendidos ou doados, conforme tabela própria, instituída por lei, que pode ser encontrada no portal do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo.

    Fonte: CNB-SP