São Vicente / SP, terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 10:31
Cadastre-se  Login    

HOME > Tabelionato de Notas


    Ata Notarial

    O que é?
    Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

    A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art.364 do CPC).

    A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, comprovar a realização de assembleias de pessoas jurídicas, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

    O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.

    Quanto custa?
    O valor da ata notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo:

    As atas notariais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobradas por folha. Caso haja conteúdo econômico, o custo total será obtido nos parâmetros estabelecidos na tabela de emolumentos.

    Fonte: CNB-SP